Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade de Montara Capital, você declara ter lido, compreendido e aceito, de forma livre e espontânea, todas as disposições destes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer cláusula aqui descrita, recomendamos que não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

Montara Capital oferece uma plataforma de análise preditiva e apoio à gestão de risco destinada a investidores, operando de forma remota e independente de localização geográfica fixa. As funcionalidades, relatórios e recursos disponibilizados têm caráter informativo e de apoio à tomada de decisão, não configurando recomendação de investimento, consultoria financeira ou garantia de resultados.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços, o usuário deve possuir capacidade civil plena e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. O usuário é o único responsável pela exatidão dos dados fornecidos e pela guarda das credenciais de acesso à sua conta.

4. Conta do Usuário

O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo notificar Montara Capital imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança. Montara Capital não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do descumprimento desta obrigação pelo usuário.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a não:

• Utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição não autorizada do software;
• Transmitir vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados sem consentimento expresso.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, algoritmos, interfaces e software, é de propriedade de Montara Capital ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma licença é concedida ao usuário além do direito limitado e não exclusivo de uso pessoal da plataforma, conforme estes Termos.

7. Planos, Pagamentos e Assinaturas

Quando aplicável, os valores, periodicidade e condições de pagamento dos planos oferecidos serão informados previamente ao usuário no momento da contratação. Montara Capital reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais mediante aviso prévio, respeitando os contratos em vigor até sua renovação. O cancelamento de assinaturas deverá seguir o procedimento indicado na plataforma ou mediante contato direto com nosso suporte.

8. Isenção de Responsabilidade sobre Investimentos

As informações, análises preditivas e relatórios gerados pela plataforma têm caráter exclusivamente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, recomendação de compra ou venda de ativos, nem garantia de rentabilidade. Decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve avaliar seus próprios riscos e, se necessário, buscar orientação de profissionais devidamente habilitados.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Montara Capital não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perdas financeiras, perda de dados ou interrupção de negócios, ainda que Montara Capital tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

10. Disponibilidade do Serviço

Montara Capital empenha-se para manter a plataforma disponível de forma contínua, porém não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, falhas técnicas ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária, sem que isso gere direito a indenização.

11. Rescisão e Cancelamento

Montara Capital poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, sem necessidade de aviso prévio. O usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais disponibilizados, observando eventuais obrigações financeiras pendentes.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, e a continuidade de uso após a publicação das alterações representa aceitação tácita das novas condições.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio de Montara Capital para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato através dos canais disponibilizados na página de Contato de Montara Capital.